Em 20 de dezembro de 2018, o então prefeito Jonas Donizete sancionou a Lei Complementar 207. Essa lei ampliou o perímetro urbano de Campinas e instituiu a Zona de Expansão Urbana.
Campinas é uma cidade extensa e de baixíssima densidade, ou seja, ela é extremamente espalhada, com poucas moradias por km2. Esse é um dos motivos pelos quais o transporte público aqui é um dos mais caros do Brasil.
A ampliação do perímetro urbano só vem favorecer a especulação imobiliária que loteia e vende terras nas áreas rurais e de interesse ambiental de Campinas.
Você sabia que os prefeitos da cidade (Jonas e Dario) nestes últimos anos tiveram como seus principais financiadores de campanha pessoas ligadas ao mercado imobiliário? Pois é, o poder político e o poder econômico da especulação imobiliária estão ligados de maneira bastante íntima!
Campinas não precisa crescer mais! A cidade diminuiu em muito o ritmo do crescimento da população. Tem um conjunto grande de vazios urbanos e cerca de 54 mil imóveis sem uso nas áreas já urbanizadas que podem e devem ser aproveitados. A ocupação dos vazios urbanos e a construção de novos empreendimentos no centro da cidade poderia manter o mercado imobiliário ativo e atender as necessidades das pessoas. São 40 mil famílias na fila da Cohab!
A Prefeitura agora está querendo aprovar uma lei que altera a 207, de modo a tornar ainda mais permissiva a legislação que regula a ocupação nas áreas com restrições à urbanização. Ela altera o termo “vedados” para o termo “restritos” e facilita a ocupação de áreas que mesmo a 207 impedia.
Ou seja, na prática ela libera o parcelamento do solo para fins urbanos em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, em áreas de “movimentos gravitacionais de massa” (ou seja, em áreas com risco de deslizamentos), em áreas de preservação ambiental, em áreas com declividade igual ou superior a 30%, em áreas com poluição, em áreas com material nocivo à saúde pública.
A mudança torna o que é ruim ainda pior! E mostra que o real objetivo dos que foram favoráveis à 207 está muito longe de priorizar o uso rural da Zona de Expansão Urbana – como diz o seu artigo 4º. Ao contrário, tudo o que se fez desde a sua aprovação foi buscar brechas para se ampliar ainda mais a ocupação urbana da área, com mais e mais loteamentos!
Por isso, somos favoráveis à REVOGAÇÃO DA LEI 207/2018 e sua substituição por uma legislação que impeça a expansão urbana, retorne o perímetro urbano à situação de 2018 e realmente crie incentivos para o uso de imóveis e terrenos vazios e estimule o uso rural e ecológico das áreas ainda livres do município de Campinas, com projetos de preservação ambiental, proteção de nascentes, córregos e rios, reflorestamento das matas que foram derrubadas e fomento da agricultura familiar para amenizar a fome da população mais pobre de Campinas e região.
Precisamos ir ao ato que antecede a Audiência Pública sobre a alteração da Lei 207, que ocorrerá nesta segunda-feira, dia 31 de julho, 17h, em frente à Prefeitura! Essa luta é muito importante! Vamos lá!
Blog do Prof. Wagner Romão 